A palavra democracia pode ser entendida como um meio para a efetivação dos valores fundamentais da convivência humana, através da participação dos cidadãos na gerência dos atos estatais. Desta forma, a política surge a partir da necessidade do ser humano em se agrupar em sociedade como forma de proteção, ou seja, a política é desenvolvida em comunidade – união de pessoas com uma identidade comum além de fazer uma diferenciação de quem pertence a ela ou não – e para os indivíduos viverem em comunidade é preciso que haja poder (coerção), para manter a política. A partir disso, há o regime da democracia participativa o qual deve haver eficazes mecanismos de controle da coletividade civil sob a administração pública, não se restringindo o papel democrático apenas ao voto, mas também desdobrando a democracia para a esfera social. Além da democracia participativa há também a democracia representativa que diz respeito ao ato de uma pessoa ser eleita, normalmente por votação, para representar a população, isto é, para tomar decisões em nome do povo. Estes eleitos se reúnem em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembléia da República. Partindo desses pressupostos, é analisado e comparado as concepções de Rousseau com as de Locke sobre o respectivo tema.
Jean Jacques Rousseau foi um dos autores que elaboraram os alicerces para a concepção política de democracia participativa e é visto como um dos principais inspiradores da Revolução Francesa . Para o filósofo era fundamental que os cidadãos participassem diretamente no processo político, compreendia a liberdade como sendo positiva para a sociedade - esta “liberdade positiva“ é definida de igual maneira em Berlin, cientista político, visto com um dos principais pensadores liberais do século XX . É contra ao modelo democrático representativo, assim, por considerar que a soberania, que é o exercício da vontade geral, cuja declaração é a lei, não pode ser alienada a representantes ou deputados. A partir disso, seria preciso que o próprio povo sancionasse as leis que regulariam a sociedade, desempenhando diretamente o Poder Legislativo.
O autor suíço, ao iniciar sua proposta de organização política, protesta a autoridade paterna como base do poder político. Afinal, sua proposta política não teria sentido se um monarca absoluto exercesse o poder, até porque a monarquia é um sistema político iníquo e injusto - baseada em uma relação de extrema desigualdade entre o monarca e os súditos. Ademais, a vontade geral, categoria central na abordagem política de Rousseau, é algo que sempre tende ao bem comum, ao benefício da coletividade e tem a seguintes características: não poder ser representada - pelo fato de ser inalienável e indivisível; tender sempre à igualdade - expressa o interesse comum; não ser dirigida a objetos particulares - visto que a lei é a sua expressão e é sempre de natureza genética; ter caráter globalizante - deve se originar de todos os cidadãos para ser executada sobre todos os cidadãos; e nunca ser anulada ou corrompida - pois é sempre constante, inalterada. E, por isso, a base do governo no sistema político de Rousseau é o que existe de comum, é a intersecção de interesses individuais dos cidadãos, ou seja, dos membros da coletividade.
John Locke, por sua vez, é considerado um dos mais importantes defensores da primeira Revolução Burguesa na Europa, a chamada “Revolução Gloriosa”. Este filósofo é um dos precursores da concepção de liberdade negativa, conforme define Berlin, como sendo o estabelecimento de limites para a ação da autoridade pública em relação à esfera privada do indivíduo. O Governo é limitado pelo consentimento da população governada, não podendo o poder público exorbitar das prerrogativas que lhe foram atribuídas pelo povo. E o Poder Legislativo só poderá tributar a propriedade dos cidadãos com a acedência destes, configurando uma situação em que a parte da esfera privada do indivíduo referente à propriedade fica protegida contra a ingerência indevida da autoridade pública. Esta dimensão negativa da liberdade está, pois, associada a democracia representativa.
A proposta de regime político de Locke é marcada pela população jurisdicionada eleger representantes para o exercício do poder político o qual é caracterizado, de acordo com o autor, no direito de elaborar leis para amparo e regulamentação do direito à propriedade privada. Posto isso, o filósofo afirma que o Poder Legislativo da comunidade política e do estado civil seja estruturado sob a forma de uma democracia indireta, representativa. Outrossim, a democracia lockeana seria restrita aos proprietários de terras, na medida em que somente estes últimos seriam considerados portadores dos direitos públicos da cidadania. Sendo assim, o Poder Legislativo, organizado sob a forma de uma democracia representativa, nas próprias palavras de Locke é “o poder supremo de uma comunidade, (...) sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez colocou”.
Sendo assim, é elementar que tanto nas sociedades vivenciadas pelos filósofos como as atuais é necessário a presença de um representante político que atenda as necessidades do povo. No Brasil, por exemplo, a democracia é “semidireta” , visto que o povo é titular de poder e o exerce pelos seus representantes ou diretamente através dos termos previstos pela Constituição Federal, como o art 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular”. Entretanto, mais ainda do que um representante, é preciso também uma forma de democracia participativa, como o modelo proposto por Rousseau. Afinal, democracia participativa é um modelo de alegação do exercício do poder político ajustado no debate público entre cidadãos livres e em qualidades iguais de participação. Defende que a validade das decisões políticas incide de processos de discussão que, guiados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, atribuem um reordenamento na coerência de poder político habitual.
Segue vídeo que relata uma crítica à democracia representativa
Destaque para o vídeo e para a pesquisa consistente! Contudo, o texto ficou muito longo para um blog.
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